1. INTRODUÇÃO

1.1. SOBRE A LGPD E O COMPROMISSO DA CLÍNICA AMME
A Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação que se aplica a todas as empresas que coletam e processam dados pessoais de cidadãos brasileiros.
A AMME – Atendimento Médico Especializado LTDA é uma cínica de atendimento multidisciplinar com mais de 24 especialidades, sediada em Passo Fundo/RS.
A Clínica reconhece a necessidade de garantir que medidas eficazes sejam realizadas para proteger os dados pessoais de nossos clientes, funcionários e outros interessados.
O compromisso com a segurança dos dados pessoais se estende aos diretores e colaboradores da Clínica e será demonstrado por meio das políticas relevantes e do fornecimento de recursos apropriados para estabelecer e desenvolver controles eficazes de proteção de dados e segurança da informação.

1.2. OBJETIVO
Como parte do cumprimento de nossas obrigações, disponibilizamos a você, este AVISO DE PRIVACIDADE, o qual busca de forma simples e transparente, demonstrar como os seus dados estão sendo tratados pela clínica, quais os seus direitos, formas de contato e contexto da lei.

1.3. CONCEITOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
Para melhor entendimento do presente documento, alguns conceitos são:
• Dados pessoais: qualquer dado pessoal que possa identificar uma pessoa, por exemplo: nome, cpf, rg, endereço, telefone, dados bancários, etc.
• Titular: é toda e qualquer pessoa que seja titular dos dados referidos acima, no caso, você.
• Tratamento: toda forma de uso que podem fazer dos dados pessoais, como por exemplo, coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, reprodução, exclusão, dentre outros.
• Controlador: Empresa, pessoa física ou entes reguladores, responsável pelo tratamento de dados pessoais, por exemplo, a Clínica Amme é controladora dos dados dos seus pacientes. Por conta dessa posição o Controlador decide a forma do tratamento, finalidade e os dados que serão tratados.
• Operador: Empresa ou pessoa física contratada para fazer o tratamento de dados pessoais, em nome e segundo as ordens do Controlador, por exemplo, uma empresa de software contratada somente para fazer o armazenamento de informações.

2. COLETA DE DADOS PESSOAIS
2.1 QUAIS DADOS SÃO COLETADOS PELA AMME?
Os dados pessoais que coletamos a partir de alguns processos na clínica são:
a) Dados cadastrais: nome, CPF, RG, data de nascimento e telefone.
b) Dados sensíveis: histórico de agendamentos, histórico de prontuário, informações sobre a consulta, exames realizados na clínica, detalhes adicionais relacionados à saúde etc.
c) Dados biométricos: captados através do sistema de monitoramento no interior da clínica.

2.2 DE QUE FORMA OS DADOS SÃO COLETADOS?
Os dados pessoais são fornecidos diretamente pelo próprio titular/paciente, de forma presencial na recepção da Clínica.

3. FINALIDADE DOS TRATAMENTOS
3.1 PARA QUAIS FINALIZADADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS?
Os dados coletados são utilizados para:
a) Cadastro dos pacientes
b) Agendamento de consultas/exames
c) Consultas
d) Retirada de exames
e) Para entrar em contato com os pacientes, quando necessário, principalmente para lembrete de agendamento de consultas.
f) Envio de newsletters e comunicados. *Somente mediante consentimento
g) Emissão de Nota Fiscal
h) Sistema de segurança

4. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS
Considerando a condição especial de crianças de idade entre 0-12 anos, o tratamento de informações deste público está condicionado ao consentimento específico dos pais ou responsáveis, conforme art. 14, §1º, da LGPD.
Portanto, quando envolver este público, os serviços da Clínica Amme serão disponibilizados em linguagem própria, a fim de conscientizar este público sobre a importância da preservação de suas informações.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos pelo Titular, podem vir a serem compartilhados com outras organizações, nas seguintes hipóteses:
a) Prestadores de Serviços: empresas responsáveis pelo desenvolvimento e gestão do sistema de informação, empresas parceiras vinculadas contratualmente e prestadores de serviços que atuam, direta ou indiretamente, para prover alguma de nossas funcionalidades e aprimorar o atendimento ao paciente. Empresas responsáveis pelos softwares e demais tecnologias com a finalidade de aprimorar a segurança, analisar e solucionar problemas técnicos e coibir fraudes.
b) Autoridades: compartilhados, quando necessário, com entidades e órgãos da Administração Pública, inclusive regulatórios, para fiscalizações e controles relativos ao cumprimento das obrigações fiscais e civis e demais autoridades estatais e as equiparadas, inclusive judiciais e arbitrais, que têm direito ao acesso de Dados Pessoais por força de lei.
Quando houver o compartilhamento de dados, sempre ocorrerá para cumprir alguma finalidade específica, decorrente de uma base legal, nos termos da LGPD.
Em nenhuma hipótese comercializamos dados pessoais.

6. PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados coletados pela Clínica Amme são armazenados pelo tempo necessário para a prestação do serviço. Após finda a relação, os dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual.
A Clínica Amme tem por princípio base o princípio da necessidade, excluindo os dados sempre que não são necessários.
Você, titular de dados, também poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulamento aplicável.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Suas informações são armazenadas em softwares extremamente equiparados com medidas técnicas de segurança para protegê-las. Além disso, a Clínica Amme utiliza dispositivos de segurança como firewalls e criptografia de dados, bem como aplica controles de acesso físico a seu prédio e arquivos, e, ainda, apenas autoriza o acesso às informações pessoais de seus pacientes para prestadores de serviços que necessariamente precisem delas para cumprir suas responsabilidades profissionais, estando estes, entretanto, sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser processados ou dispensados se deixarem de cumprir tais obrigações.

8. DIREITOS DOS TITULARES
A Lei Geral de Proteção de Dados elenca uma série de direitos, aos quais você, titular de dado, pode solicitar, dentre eles:
a) Solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
b) Ter acesso aos seus dados, por meio da solicitação de disponibilização de uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) A revogação, a qualquer momento, do seu consentimento anteriormente concedido para o tratamento de dados (o que terá efeitos para o futuro), bem como a informação sobre a possibilidade de você não consentir com determinado tratamento de dados e as consequências de não consentir;
e) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, nas hipóteses legais;
f) A portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
g) A informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
h) A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
O exercício destes direitos pode eventualmente se sujeitar a exceções destinadas, mas não se limitando, ao interesse público ou nosso interesse (manutenção do sigilo profissional, prazos de garantia e obrigações fiscais, exercício regular de direitos, entre outros), nos termos da lei.

9. DAS ATUALIZAÇÕES
Por tratar-se de uma empresa que sempre busca melhorar os seus serviços, a Política de Privacidade pode passar por atualizações e melhorias. Portanto, recomendamos visita periódica neste documento para ter conhecimento das modificações realizadas.

10. FALE CONOSCO
Para dúvidas, informações ou qualquer solicitação sobre os seus direitos, você pode contatar o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), diretamente pelo e-mail suportelgpd@amme.med.br

Última atualização em 07 de junho de 2022.